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Contabilidade Rural Jurídico

Livro Caixa Digital do Produtor Rural: fique atento às normas

Atualmente todo produtor rural e contador precisa entender bem as regras do LCDPR, o Livro Caixa Digital do Produtor Rural.

Ela é uma das obrigações contábeis, que exige de diversos proprietários o envio das informações da fazenda e movimentações monetárias para a Receita Federal.

Essa nova norma, que começa a vigorar já entre 2019 e 2020, tem a finalidade de fiscalizar e cobrar de maneira mais simples o imposto de renda de produtores rurais.

Dessa forma, como qualquer pessoa física, aquele que produz no campo também deve demonstrar seus ganhos para que tenha suas atividades dentro da lei.

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Assim, embora ainda não seja obrigatório para todos, é dever do produtor conhecer a legislação que envolve suas atividades.

Quer saber como você e sua fazenda podem ficar dentro das normas exigidas pelo fisco? Continue a leitura e bom aprendizado!

Quem deve entregar o livro caixa digital?

O LCDPR não é obrigatório a todos os produtores. A demonstração dos resultados para o ano-calendário de 2019 só é necessária para aqueles que possuírem receita bruta superior a R$ 7,2 milhões.

Entretanto nos próximos anos provavelmente esse valor diminuirá para R$ 4,8 milhões anuais.

Para você ter ideia, a intenção inicial era enquadrar empresas rurais com lucro bruto a partir de R$ 3,6 milhões, o que acabou mudando por enquanto.

Mas mesmo quem não se enquadra nos requisitos pode entregar o LCDPR se quiser, de maneira opcional e para ficar em dia com a Receita.

Vale lembrar que o processo deve ser feito anualmente.

E se eu não apresentar o LCDPR?

Os produtores que deixarem de entregar o livro caixa estarão sujeitos a multas.

Essas multas podem chegar ao valor de 1,5% do dinheiro movimentado pela Empresa Rural no período.

Além disso, o produtor pode, inclusive, ter sua inscrição de produtor rural cassada.

Entretanto, não é apenas quem deixar de entregar o LCDPR que pode ser multado. Aqueles que omitirem ou fraudarem informações também podem ser punidos pela Receita Federal.

Quais informações o livro caixa digital do produtor rural deve conter?

Na demonstração, as informações serão divididas em dois tipos de registro: Q100 e Q200, além dos dados cadastrais do proprietário, do imóvel e da conta bancária em que foram realizadas as transações.

No Q100, deve-se fornecer informações como:

  • Valor de entrada e de saída dos recursos;
  • Data da movimentação desses recursos;
  • Tipos de movimentações realizadas;
  • Saldo final, entre outros dados demonstrativos.

Já no Q200, é necessário inserir informações que ocorreram mês a mês, tal como valores de entrada e saída, saldo final e datas de movimentação de recursos.

O Q200 também é chamado de Resumo Mensal do Demonstrativo do Resultado da Atividade Rural.

É importante lembrar que nenhuma informação requerida no livro caixa deve ser ignorada.

Até quando posso enviar o livro caixa?

O prazo é o mesmo para a declaração do imposto de renda de pessoas físicas.

Esse limite, portanto, será após o final do ano-calendário de 2019, que cai justamente em abril de 2020.

Lembre-se de não exceder o prazo e acabar atrasando a demonstração dos resultados, pois isso pode acabar gerando multas!

O envio do LCDPR pode ser feito pela própria plataforma da Receita Federal, criada em conjunto com o Ministério da Fazenda, o Portal e-CAC.

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No Portal, o livro caixa pode ser enviado pela opção “Meu Imposto de Renda” após serem inseridas as informações de login do usuário.

Como facilitar a entrega do LCDPR?

É fácil concluir que com a necessidade de enviar todos esses demonstrativos para a Receita Federal, ficou ainda mais importante organizar muito bem os dados da fazenda.

Esses dados, além de necessários para uma boa Gestão Agrícola, agora evitam que você fique na mão quando for realizar seu livro caixa digital.

Contudo, organizar essas informações, como as saídas e entradas de recursos, nem sempre é uma tarefa simples.

É por isso que existem tecnologias que podem te ajudar, como um Software de Gestão Agrícola!

Nele é possível organizar facilmente tudo o que acontece na sua empresa rural, desde a entrada de insumos até a saída de produtos prontos, deixando tudo prontinho para você concluir seu LCDPR.

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Lembre-se que caso sua fazenda ainda não seja obrigada a fornecer o livro caixa, no futuro ela pode ser.

Portanto esse valor, daqui a poucos anos, pode ir caindo a ponto de englobar a maior parte dos produtores. Adapte-se já!

Você ainda tem alguma dúvida sobre o LCDPR? Comente aqui embaixo para podermos te ajudar!

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