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Jurídico

RenovaBio: O Que É, Como Vai Funcionar e Quais São Os Ganhos!

Você já sabe como o Renovabio vai impactar a sua produção?

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O Brasil é um dos países mais avançados na área de biocombustíveis, principalmente porque é um dos maiores consumidores do etanol e do biodiesel. 

Mas é consenso que ainda há empecilhos que impedem uma evolução ainda maior. 

Para ajudar a resolver esses empecilhos e incentivar a produção de biocombustíveis, dando maior previsibilidade a esse mercado, o governo brasileiro sancionou a lei que cria o RenovaBio (Política Nacional de Biocombustíveis).

Em resumo, o RenovaBio tem como objetivo central o maior reconhecimento do papel estratégico que todos os tipos de biocombustíveis têm na matriz energética brasileira. 

Saiba tudo sobre o RenovaBio e como essa nova política promete deixar a matriz energética brasileira ainda mais sustentável, fazendo com que os negócios ligados à geração energética limpa possam se tornar mais rentáveis.

O que é e quais os objetivos da RenovaBio?

Instituída pela Lei nº 13.576/2017, e com previsão para entrar em vigor em janeiro de 2020, o RenovaBio é uma política que tem como função auxiliar a definir uma estratégia que garante o papel estratégico dos biocombustíveis.

Isso se dará principalmente nas questões ligadas à segurança energética e redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.

Diferentemente de outras políticas nacionais, o RenovaBio não propõe a criação de imposto sobre carbono, subsídios, crédito presumido ou mandatos volumétricos de adição de biocombustíveis a combustíveis.

Com o RenovaBio, a ideia é outra!

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a política do RenovaBio busca alcançar três objetivos:

  1. Contribuir para o cumprimento dos compromissos determinados pelo Brasil no Acordo de Paris;
  2. Promover a adequada expansão dos biocombustíveis na matriz energética, baseada principalmente na regularidade do abastecimento de combustíveis; e
  3. Assegurar previsibilidade para o mercado de combustíveis, induzindo ganhos de eficiência energética e de redução de emissões de gases, comercialização e uso de biocombustíveis.

Todavia, mesmo com objetivos bastante claros, há ainda entidades que acreditam que a carência de regulamentação a fazem ficar com um pé atrás, deixando uma margem para incertezas. 

Funcionamento do RenovaBio

O principal instrumento do RenovaBio é estabelecer metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de combustíveis.

Espera-se que em 2029 os combustíveis consumidos pelos brasileiros poderão emitir, no máximo, 66,1 gramas de gás carbônico equivalente para cada megajoule de energia (gCO2eq/MJ).

Essas metas nacionais de redução de emissões de gás carbônico para a matriz de combustíveis foram definidas para um período de dez anos.

Tais metas serão desdobradas anualmente em metas individuais para os distribuidores de combustíveis, tomando como parâmetro sua participação no mercado de combustíveis fósseis.

Além disso, o RenovaBio prevê a certificação de produtores de biocombustíveis.

O programa pretende atribuir notas diferentes para cada produtor, cujo valor será inversamente proporcional à intensidade de carbono do biocombustível produzido. 

Essas notas refletirão exatamente a contribuição individual de cada produtor para a mitigação de uma quantidade específica de gases de efeito estufa em relação ao seu substituto fóssil (em termos de toneladas de CO2e).

A ligação desses dois instrumentos se dará com a criação do CBIO – Crédito de Descarbonização por Biocombustíveis, que funcionará como uma espécie de “moeda verde”. 

O CBIO funcionará como um ativo financeiro (negociado na bolsa de valores) que será emitido pelo produtor de biocombustível, a partir da comercialização (nota fiscal). 

Os distribuidores de combustíveis cumprirão a meta ao demonstrar a propriedade dos CBIOs em sua carteira.

Ganhos para o setor sucroenergético

Há um grande potencial em produzir biocombustíveis em grande escala (principalmente com o uso da biomassa da cana, caso do bagaço).

Por isso, as usinas de cana-de-açúcar tendem a ser as empresas que mais irão lucrar com o RenovaBio, gerando uma onda de otimismo no setor.

Esse otimismo com o RenovaBio tende a se confirmar com um importante aumento na produção de etanol.

Estima-se que o volume passará dos atuais 31 bilhões de litros/ano para 49 bilhões em 2030.

Dessa forma, as usinas sucroenergéticas terão maior clareza e uma perspectiva mais confiável de que haverá um mercado praticamente garantido pelo menos até 2030. 

Porém, para que isso se confirme e as usinas possam, de fato, lucrar com o RenovaBio é fundamental que elas façam uso das melhores práticas.

Aliando tecnologias, manejo e gestão na produção de etanol, é possível que elas produzam um combustível com baixa emissão de carbono, podendo  portanto alcançar uma nota alta para a usina.

A expectativa é que todo esse processo permita a geração de receitas para as usinas sucroenergéticas.

Isso fará com que elas rompam com a histórica necessidade de subsídio do governo brasileiro ao setor, tornando-se autossustentável pelas próprias leis do mercado.

96 usinas já estão em processo de certificação no RenovaBio

Segundo informações recentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), já são 96 as unidades produtoras de biocombustíveis que estão em processo de certificação para a obtenção do Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis, previsto pelo RenovaBio. 

Desse montante, a agência salienta que 16 unidades já encerraram o período de consulta pública e entraram na fase final de auditoria dos dados pela Agência (informações de outubro de 2019).

Esse elevado número de empresas evidencia o interesse e esforço do setor produtivo na garantia de sucesso do Programa.

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Isso mostra como o setor reconhece os benefícios ambientais e de saúde pública promovidos pela produção e uso dos biocombustíveis no país.

Sem dúvidas, o RenovaBio é o caminho mais curto para reduzir o uso de energia poluente, além de promover um processo produtivo que será muito mais eficiente em toda a indústria sucroenergética brasileira.

Como você acha que o RenovaBio impactará na sua produção? Comente aqui embaixo a sua opinião.